O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a PGR (Procuradoria Geral da República) a analisar se o senador cassado Delcídio Amaral omitiu informações em sua delação premiada. O Fachin usou entendimento sobre a lei que regula as colaborações premiadas e disse, em decisão de quarta-feira (7), que a reanálise das informações é “legítima”.
No final de maio, segundo apurou o G1, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu a Fachin para analisar as informações prestadas por Delcídio em delação e disse que estuda revisar o acordo.
Segundo Dodge, Delcídio teria omitido repasse de propina da Odebrecht ao atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), e ao ex-governador e deputado federal por Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Os repasses teriam sido feitos nas eleições de 2006, mas foram apresentados somente no ano passado.
“Como a normativa de regência preceitua expressamente a possibilidade de retratação da proposta pelas partes contraentes, afigura-se legítima a renovação de vista almejada pela dominus litis, a fim de lhe viabilizar o meticuloso exame dos documentos colacionados e, assim, subsidiar eventual abertura de procedimento interno de revisão do acordo”, disse Fachin em seu parecer.
O ministro também autorizou, ainda segundo o G1, a juntada de documentos no processo e determinou que os autos sejam analisados pela Procuradoria no prazo de 15 dias.
