CVM abre inquérito administrativo contra a JBS

Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de capitais brasileiro, abriu hoje (15) inquérito administrativo para apurar possíveis violações aos deveres fiduciários dos membros do Conselho de Administração da JBS S.A., no período de 2013 a 2017.

De acordo com informação da CVM, o inquérito resulta das investigações realizadas no âmbito de inquéritos anteriores, instaurados em maio e dezembro do ano passado e instruídos pela sua Superintendência de Processos Sancionadores, em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada da autarquia.

Esses inquéritos tinham por objetivo dar prosseguimento e aprofundar as apurações iniciadas no âmbito do processo administrativo aberto em maio de 2017 para analisar a atuação da JBS no mercado de dólar futuro, e de processo administrativo aberto em junho do mesmo ano para analisar a atuação da Eldorado Brasil Celulose S.A. e da Seara Alimentos Ltda. em negociações com contratos de derivativos cambiais em mercados de bolsa e de balcão organizado, regulados pela CVM, em maio de 2017.

Ao todo, os procedimentos administrativos abertos na CVM envolvendo apurações na JBS incluem oito processos administrativos, um inquérito administrativo, três processos administrativos sancionadores com acusações formuladas e um processo de fiscalização externa, relativo a inspeções. Os procedimentos foram abertos após notícias veiculadas no dia 17 de maio do ano passado a respeito da delação de acionistas controladores da companhia.

Até o momento, somente foi arquivado um processo administrativo aberto em maio de 2017 para analisar a atuação do Banco Original S.A., controlado pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos. O arquivamento ocorreu em 17 de outubro do ano passado. As análises realizadas pela Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 da CVM não identificaram indícios suficientes de que o Banco Original tenha tido acesso a informações privilegiadas e obtido ganhos a partir delas.