O primeiro pedido foi negado pela presidente da Corte
A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), condenado na Lava-Jato, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado quer que o inquérito que investiga o suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para financiar as campanhas do PMDB, em 2014, saia da relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
O pedido foi feito no mesmo dia em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a inclusão do presidente Michel Temer (PMDB) entre os investigados no inquérito. Apesar de não ser parte neste inquérito, esta já é a segunda vez que a defesa de Cunha pede ao Supremo para redistribuir o processo. O primeiro pedido foi negado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em 22 de fevereiro.
Ao insistir no pedido, os advogados Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Jr e Larissa Lopes Bezerra, alegam que os episódios investigados neste inquérito “em nada se comunicam, seja por conexão ou por continência, com os contratos, em tese, ilícitos firmados pelas diretorias da Petrobras. “É imperioso concluir que a manutenção da prevenção ao Ministro Edson Fachin se deu de maneira flagrantemente equivocada”, diz a peça. Na sexta-feira, o ministro Edson Fachin acatou o pedido da PGR e incluiu o presidente Temer entre os investigados no inquérito, que também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
A suspeita é de que a Odebrecht teria pago propina para ser favorecida em decisões da Secretaria de Aviação Civil, na época comandada por Moreira.
Pela Constituição, o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Para Fachin, a regra não impede a investigação, e sim eventual condenação. Ele concordou com o argumento apresentado por Dodge de que, se a investigação não for levada adiante agora, as provas poderão se perder. A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht.
“Os referidos colaboradores apontaram, em declarações e provas documentais, que integrantes do grupo político liderado pelo presidente daRepública Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão titularizado pelos dois últimos investigados sucessivamente entre os anos de 2013 e 2015”, escreveu Dodge no pedido encaminhado ao STF.
Dodge lembrou que, em depoimento, o delator Cláudio Melo Filho citou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB.
Já o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse em delação premiada que a empresa destinou R$ 10 milhões a Temer, a Padilha e ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na campanha eleitoral de 2014. O acordo teria sido acertado em um jantar com a presença de Temer, Padilha, Marcelo e Cláudio. Marcelo diz que Temer nunca mencionou o valor a ele. Os citados no inquérito negam envolvimento em irregularidades.
