Nesta terça-feira (8), a comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei que altera Lei dos Agrotóxicos debateu o relatório que delimita a atuação dos órgãos de controle na autorização do uso desses produtos.
Segundo informações do G1, em seu parecer o relator, deputado Luiz Nishimori, prevê que o Ministério da Agricultura libere o uso de agrotóxicos mesmo sem as análises do Ibama e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgãos que regulam a liberação desses produtos.
De acordo com o texto, a hipótese concede o registro temporário se o produto for liberado em pelo menos três países que são membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O projeto também muda a proibição de registro de produtos que representem risco à saúde humana como má-formação de fetos, câncer, mutações ou distúrbios hormonais, assim, a menção específica dos danos que os produtos podem causar seria substituída por algo mais genérico como “produtos que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente”. A proposta também muda a palavra agrotóxico, considerada “depreciativa”, para expressões como “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.
A bancada ruralista defende a ideia e é favorável a uma tramitação mais rápida dos processos de registro dos produtos. Por sua vez, os movimentos ambientalistas combatem a proposta e denominam o projeto de “PL do Veneno”.
“O sistema de registro de pesticidas é extremamente burocrático, em que se perpetuaram longas filas nos órgãos federais de análise. A ineficiência dos órgãos de análise pode ser resumida da seguinte forma: média de 6 anos para registrar produto genérico e 8 anos para produto novo, em que o prazo de avaliação de 120 dias nunca é cumprido”, diz o relatório.
Os órgãos de controle alegam que se a lei for aprovada, suas competências seriam mudadas, pois, o Ministério da Agricultura concentraria as concessões de registros dos produtos. Segundo o relatório, esses órgãos teriam a competência de apenas homologar o registro.
Com a apresentação de vários requerimentos, a oposição atrasou o trabalho da comissão e conseguiu impedir a leitura do relatório.
Representantes da Anvisa, Ibama e de organizações ambientais contrárias ao projeto de lei estiveram presentes na reunião. O Ministério Público Federal emitiu nota dizendo que a proposta é inconstitucional.
Com informações do G1
