Pular para o conteúdo
Brasil

Com reforma trabalhista, Brasil passa a integrar lista de países que violam normas internacionais

O Brasil foi oficialmente incluído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) na lista de 24 países acusados de descumprir as normas internacionais de proteção dos trabalhadores, como Haiti e Camboja.
Arquivo -

O Brasil foi oficialmente incluído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) na lista de 24 países acusados de descumprir as normas internacionais de proteção dos trabalhadores, como Haiti e Camboja. O parecer foi divulgado oficialmente nesta terça-feira (29), durante sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

A inclusão ocorreu após consultas feitas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que apresentou denúncias de sindicatos contra a . No ano passado, antes da aprovação da reforma trabalhista, o Brasil chegou a ser incluído na lista mais ampla e preliminar, mas acabou de fora da lista definitiva.

A OIT integra o sistema das Nações Unidas e possui um comitê que irá analisar a denúncia de violação de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que esteve presente na comunicação oficial da OIT, a inclusão do Brasil na lista é reflexo da aprovação da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 22 de novembro de 2017.

“É uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente, entretanto isso é resultado da reforma trabalhista, que só visou a precarização das relações de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contratação e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical”, afirma.

Segundo o procurador-geral do MPT, o movimento dos caminhoneiros mostra como entidades com baixa representatividade entre suas categorias têm dificuldade de negociar:

“O Brasil inteiro sente o enfraquecimento da estrutura sindical com o movimento dos caminhoneiros, das empresas, que tem trazido o grande drama de se fazer um movimento muito rapidamente, entretanto não ter como sair dele pela falta de legitimidade, pela falta de representatividade das entidades sindicais dos trabalhadores. Essa situação vai com certeza se refletir nas outras categorias, com a ampla pejotização”, acrescenta Fleury.

O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. Foi pedida ainda a revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições menos favoráveis do que o previsto na lei.

A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Assentamentos recebem áreas do Incra e garantem funcionamento de escolas e igrejas em MS

Desconto danos morais empréstimo

Idoso de MS vai receber R$ 5 mil em danos morais após banco descontar empréstimo já quitado

Não é só dar partida: confira itens essenciais na revisão veicular antes de viajar

Por mãos de mulheres, grupo leva alimento e amparo a pacientes oncológicos em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

Papy turbina contrato e Câmara vai pagar quase R$ 1 milhão por locação de computadores

Julgamento de PM que matou bioquímico em sala de cinema segue sem data marcada

A qualquer hora, com qualquer pessoa: mal súbito mata 300 mil por ano no Brasil

Adriane Lopes e Eduardo Riedel

Agenda dos Poderes: semana política começa com encontro de Riedel e Adriane na prefeitura

Últimas Notícias

Transparência

Investigação pressiona solução para quedas de energia após prejuízos em Amambai

Denúncia de associação comercial motivou ação de promotora

Polícia

Homem é atingido por quatro tiros durante atentado em casa noturna de Dourados

A vítima foi socorrida e levada para o hospital, o estado de saúde é considerado grave

Emprego e Concurso

Com salário até R$ 9 mil, IFMS abre vaga de professor substituto

Oportunidades são para o Campus de Jardim

MidiaMAIS

Feiras culturais e show de João Gomes movimentam o domingo na capital

Atividades começam às 9h e seguem até a noite