Sem passar por cima das competências
A capitalização (venda de parte das ações para investidores privados) da Eletrobras só ocorrerá após autorização do Congresso Nacional, disse hoje (16) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, Marun disse que o governo continuará empenhado em editar um decreto ou “outro dispositivo” para dar continuidade aos estudos sobre a venda de ações da empresa, sem passar por cima das competências dos parlamentares.
“O decreto deixará claro que a capitalização só vai ocorrer após autorização pelo parlamento, mas acreditamos ser necessário para a continuidade das análises e estudos. Não vamos ultrapassar o Congresso”, afirmou Marun. Ele não deu um prazo para a publicação nem adiantou detalhes sobre o conteúdo do decreto. Apenas disse que deverá sair nos próximos dias.
Na semana passada, o governo chegou a anunciar que o presidente Michel Temer assinaria um decreto incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O texto seria editado na última quinta-feira (12), mas não chegou a ser publicado.
De acordo com Marun, o governo continua determinado em contratar estudos econômicos para a capitalização da estatal, mesmo que a medida não implique a privatização da Eletrobras. “Estamos atentos e dedicados à questão da Eletrobras. A capitalização da Eletrobras é necessária, mas faremos com o apoio do Congresso”, continuou o ministro, que evitou usar as palavras privatização ou desestatização.
O ministro negou ter conversado com Guardia sobre a tramitação do projeto de lei de privatização da Eletrobras na Câmara. Marun disse não acreditar que será necessário que a base aliada mude a composição da comissão especial na Casa que analisa o texto. Ele disse que a reunião com o ministro da Fazenda foi apenas técnica.
Marun informou que irá amanhã (17) ao Tribunal de Contas da União (TCU) discutir a privatização das distribuidoras controladas pela Eletrobras. Ele enfatizou que a capitalização só pode ocorrer após o leilão dessas subsidiárias.
