Julgamento previsto para esta quinta-feira (22) no STF deve ser adiado
Numa tentativa de conciliação, associações de juízes e membros do Ministério Público vão tentar fazer um acordo com a União e os estados para definir critérios para o pagamento do auxílio-moradia, antes de um julgamento sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A tentativa de conciliação foi anunciada nesta quarta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem o tema na Corte. As negociações serão intermediadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia Geral da União (AGU).
Com isso, deverá ser adiado o julgamento previsto para esta quinta (22) que decidiria sobre a extensão e as condições para recebimento do auxílio. As partes pediram para retirar as ações de pauta e Luiz Fux autorizou a formação de uma mesa de diálogo para as negociações.
O benefício foi liberado em 2014 para todos os juízes federais do país, por meio de uma decisão liminar (provisória) do Supremo. São pagos mensalmente R$ 4,3 mil para os magistrados – a lei diz que ele pode ser pago quando a cidade em que vive o juiz não tiver imóvel funcional.
Durante a sessão do STF nesta quarta, Fux explicou que a lei obriga a tentativa de solução consensual quando há pedido das partes.
“Houve fato superveniente, as associações e a União têm pendências constitucionais. Então a solução que elas vão propor certamente é eliminação do auxílio-moradia e o ajuste das obrigações constitucionais que o poder público não cumpre”, informou o ministro, a respeito das negociações.
