São necessários 308 votos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que a reforma da Previdência é “prioridade número um”, mesmo com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. “Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da República, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição”.
Meirelles disse ainda que o governo não trabalha com um plano B. “Acho que antes de se definir o número de votos e se é possível aprovar, acho que não cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria evidentemente para desviar a atenção do fundamental que é a aprovação da reforma”.
Assinado na sexta-feira (16) por Temer, o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados hoje, em sessão deliberativa extraordinária, convocada para as 19h. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC) – como é o caso da reforma da Previdência – enquanto a intervenção vigorar.
A ideia do governo, conforme explicou Meirelles, é interromper a intervenção federal, substituindo-a por um decreto do governo do estado capaz de manter a estrutura colocada pelo Exército e, após votada a reforma, retomar a intervenção federal.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima para aposentadoria – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
