Pular para o conteúdo
Brasil

AGU é contra competência do Supremo para julgar posse de Cristiane Brasil

Posse estava prevista para segunda-feira (22), mas foi suspensa por STF
Arquivo -

Posse estava prevista para segunda-feira (22), mas foi suspensa por STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra a competência da Corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O caso é analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse da deputada, no início da semana.

Na petição, a AGU sustenta que o responsável pelo julgamento do caso é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no último sábado (20), antes da decisão de Carmen Lúcia, liberou a posse de Cristiane Brasil.

De acordo com a AGU, órgão de defesa do governo federal, a matéria é de natureza infraconstitucional, ou seja, não deve ser analisada a partir da Constituição, mas conforme as leis comuns, que não impedem a deputada de assumir o cargo.

“Com efeito, a prevalecer, sem que haja respaldo normativo algum, o entendimento exarado pelo juízo de origem, a nomeação de qualquer agente público, inclusive a de membros de tribunais superiores, passaria a poder ser controlada por qualquer membro do Poder Judiciário de qualquer instância, a partir de concepções subjetivas a respeito de princípios constitucionais”, sustenta a AGU.

O parecer foi motivado por um pedido de informações feito pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil ao analisar uma reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes contra decisão do STJ a favor da liberação da posse. A cerimônia estava prevista para segunda-feira (22) passada.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.AGU é contra competência do Supremo para julgar posse de Cristiane Brasil

Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no .

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Após descobrir tumor, Edu Guedes revela que não fará quimioterapia; entenda

Construção de viaduto na BR-163 bloqueia trecho durante o final de semana

Droga avaliada em R$ 100 mil é interceptada nos Correios e casal preso em Campo Grande

“Só alguém transtornado para aceitar”, diz deputado após ação da PF contra Bolsonaro

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

VÍDEO: Menino que sobreviveu a acidente na BR-060 com morte de mãe e irmão dá primeiros passos

Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro use tornozeleira e fique sem redes sociais

Festa julina movimenta a ‘Feira Central’ de Dourados neste final de semana

Últimas Notícias

MidiaMAIS

Tornozeleira com capinha de Trump e maquiagem de Lula: os memes da operação da PF contra Bolsonaro

Com muita criatividade, os brasileiros não param de criar sátiras sobre a situação dramática enfrentada pelo ex-presidente

Política

VÍDEO: ‘Lei de reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

Senador concedeu entrevista ao Midiamax nesta manhã e comentou as expectativas para contato com o governo estadunidense

Cotidiano

Moradores da Vila Entroncamento reclamam de ‘poeirão’ causado por caminhões que desviam de fiscalização na BR-262

Vizinhança diz que a frequência de desvios na rota para escapar da fiscalização da balança na rodovia está causando frustração na região diante do poeirão levantado nas vias sem pavimentação

Política

Buscando liderar partido de Bolsonaro, Salineiro diz ‘não estar por dentro’ de ação da PF

Ana Portela e Rafael Tavares, também do PL, vêm ação determinada por ministro Alexandre de Moraes como "perseguição"