AGU alertou sobre problemas em Decreto dos Portos

Decreto é alvo de investigações pelo TCU e pela Polícia Federal
| 22/05/2018
- 13:19
AGU alertou sobre problemas em Decreto dos Portos

A AGU (Advocacia Geral da União) emitiu alertas sobre possíveis irregularidades no Decreto dos Portos, publicado em maio de 2017 pelo presidente . Segundo informações do portal Estadão o Palácio do Planalto desconsiderou os alertas da AGU.

O órgão teria se manifestado pois haveria possibilidade de relevantes riscos na prorrogação em até 70 anos nos contratos de concessão portuária.

Atualmente o decreto é alvo de duas investigações, o TCU (Tribunal de Contas da União) analisa a legalidade do decreto. Entre os questionamentos do órgão está a prorrogação dos arrendamentos em até 70 anos e também investimentos fora da área do terminal e substituição de áreas arrendadas.

Já a investiga a relação do presidente Michel Temer com as empresas do setor, entre os investigados estão o ex-assessor da presidência Jose Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos próximos de Michel Temer.

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