Terminou às 14h desta segunda-feira (23) o prazo para que os interessados no leilão de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) apresentem suas propostas. O prazo inicial para entrega das propostas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) era das 9h até as 12h de hoje, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo leilão, deu mais duas horas para que as empresas entregassem propostas econômicas e documentos de habilitação.
A abertura das propostas e o leilão de venda da distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí estão marcados para a próxima quinta-feira (26).
O BNDES justificou a prorrogação com o argumento de favorecer os princípios da ampla competitividade e da obtenção da proposta mais vantajosa, em razão de atrasos de voos no Aeroporto Santos Dumont. no Rio de Janeiro.
Das seis distribuidoras da Eletrobras, a Cepisa será a primeira privatizada. Na última quarta-feira (18), o BNDES havia confirmado o leilão da distribuidora para o dia 26, após o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, ter suspendido a liminar que impedia o leilão das seis subsidiárias da Eletrobras.
Na ocasião, o banco também informou que o leilão da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) será dia 30 de agosto.
O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação movida pelo governo de Alagoas.
A decisão pelo adiamento do leilão das outras distribuidoras foi tomada em razão do calendário do Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho, a medida provisória que autoriza a privatização das distribuidoras ainda aguarda apreciação dos senadores.
Na última quinta-feira (19), o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disse que o governo trabalha para encerrar o processo de privatização das distribuidoras até o fim do próximo mês, a fim de evitar uma eventual liquidação das distribuidoras.
De acordo com Félix, a alteração no calendário visa garantir, “dentro do que for possível”, o processo de privatização, com e uma “solução sustentável”. O secretário destacou que alguns dos cenários trabalhados são “desesperadores” e que o que se busca é “um cenário de pacificação, de resolver da melhor forma possível”.
Assembleia
A Eletrobras convocou para o dia 30 deste mês uma assembleia de acionistas que irá deliberar sobre a prorrogação, até o fim do ano, do prazo máximo para privatização das distribuidoras de energia. O prazo aprovado originalmente vence no fim deste mês.
Há ainda a possibilidade de os acionistas decidirem pela liquidação e dissolução das empresas. “A liquidação potencial, a partir de agosto, está sendo desarmada. “As demais [distribuidoras] a gente tem expectativa de que o Senado aprecie isso ao longo do mês de agosto para poder ter um leilão bem-sucedido”, disse Félix. “No caso da assembleia, o nosso entendimento é de que os acionistas vão ter os elementos para tomar a decisão mais adequada”, acrescentou Félix.
