Grupo estuda propor ação coletiva por obrigações trabalhistas
Um grupo de onde procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) estuda aplicar uma ação coletiva contra o aplicativo Uber e empresas que prestam serviços similares, como o Cabify, o 99, Rapiddo e Loggi. Para o Ministério, as relações entre os motoristas e as empresas configuram vínculos empregatícios.
O “Grupo de Estudos Uber” do MPT analisou processos contra a Uber e empresas similares protocolados em seis países, como Inglaterra, França, Espanha e Estados Unidos. Além disso, observaram quatro processos de motoristas brasileiros contra o Uber.
Para os procuradores, essas empresas não configuraram uma “economia do compartilhamento” como alegam, e precisam arcar com as responsabilidades trabalhistas e previdenciárias de seus colaboradores como qualquer outra companhia.
“O que o Uber e outras empresas fazem é controle por aplicativo, criando um grupo de falsos autônomos”, afirma o procurador do MPT, Rodrigo Carelli. “É preciso uma mudança, senão a sociedade vai pagar a conta”.
O relatório elaborado pelo grupo foi distribuído a promotores do MPF (Ministério Público Federal), na expectativa que o órgão entre com ações coletivas na Justiça contra as empresas. Uber e Rapiddo devem ser os primeiros aplicativos a sofrerem as restrições, dizem os procuradores.
