Por 3 votos a 2
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20), mandar soltar Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Ele está preso há um mês em Belo Horizonte.
Mendherson, um dos presos na Operação Patmos, deflagrada no mês passado, admitiu à PF (Polícia Federal) que escondeu R$ 480 mil na casa da sogra após a divulgação das primeiras notícias sobre a delação premiada da JBS.
Na votação, o relator ministro Marco Aurélio e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela soltura de Mendherson. O relator entendeu que o investigado pode aguardar o andamento do processo em liberdade porque já foi denunciado pelas acusações e não tem antecedentes criminais. Moraes seguiu o relator e entendeu que a prisão não pode continuar com base no processo, que já terminou com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e entendeu que Mendherson deve continuar preso. Para o ministro, todo o procedimento de corrupção foi gravado e “tudo mundo viu”. Além disso, não há dúvida de que o acusado participou dos atos de recebimento, segundo Barroso. A ministra Rosa Weber seguiu Barroso.
O voto de desempate foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que substituiu a prisão por medidas cautelares.
