Prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos.
Na decisão, a ministra disse que os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, e que a jurisprudência tanto do TST quanto do Supremo Tribunal Federal reconhecem a sua essencialidade.
Segundo Maria Cristina, nesse caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a greve, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) diz que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.
Atrasos
A maioria dos trabalhadores que aderiram à paralisação são da área de distribuição, e por isso, segundo os Correios, pode haver atrasos nas entregas. A empresa diz que 79,81% do efetivo dos Correios não aderiu à paralisação, segundo levantamento feito por meio do ponto eletrônico.
Algumas agências estão fechadas ou com funcionamento reduzido, mas a empresa disse que não há como garantir se os trabalhadores aderiram à paralisação ou se não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho em decorrência da greve geral que está sendo realizada contra as reformas de Previdência e Trabalhista.
Neste fim de semana, inclusive no feriado de 1º de maio, a empresa irá fazer mutirões para entrega de objetos postais.
Fentect
De acordo com a Fentect, os principais motivos da greve são a possibilidade de privatização e demissões, o “fechamento de agências e o desmonte fiscal da empresa”, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que a entidade já se colocou à disposição da empresa para negociar.
“Não temos como assistir a um anúncio de retirada de direitos e ficar quieto. A gente tem que mobilizar os trabalhadores e dar respostas, e chamar a diretoria dos Correios para reflexão e negociação”, afirmou.
