Contra os parlamentares da sigla sem foro privilegiado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19/12) retirar do juiz federal Sérgio Moro a ação do “quadrilhão do PMDB”, que trata do processo contra os parlamentares da sigla sem foro privilegiado. Entre os investigados estão o ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, além dos empresários do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.
De acordo com a decisão da Corte, o processo, que até agora tramitou na Justiça Federal em Curitiba, será remetido à 10ª Vara Federal de Brasília, onde ficará aos cuidados do juiz Vallisney de Souza Oliveira. Por unanimidade, com 10 votos, o entendimento é de que as acusações não têm ligação com a Operação Lava Jato, foco do juiz Sergio Moro.
De acordo com a denúncia, o “quadrilhão do PMDB” é uma organização criminosa, cujos integrantes usavam seus cargos para pedir propinas de órgãos como a Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam divididos entre o grupo e usados, entre outros fins, no financiamento de campanhas eleitorais da legenda em questão.
O inquérito é o mesmo formulado pela Procuradoria-Geral da República, que denunciou o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), mas como eles possuem foro privilegiado, a denúncia foi fatiada e tramita separadamente do processo contra os demais peemedebistas da suposta organização.
