Prisão preventiva foi sustituída por medidas alternativas
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou nesta terça-feira (1º), soltar o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, que teria vendido informações sigilosas sobre investigações relacionadas à JBS.
Vilela foi preso em maio deste ano após delações de executivos da empresa. A suspeita é que ele tem envolvimento em fatos investigados pela Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos públicos de pensão.
Também na sessão desta terça, a Segunda Turma da do STF mandou tirar da cadeia o advogado Willer Tomaz de Souza, que supostamente pagou até R$ 50 mil por mês ao procurador Ângelo Goulart Vilela em troca das informações.
A prisão preventiva dos dois foi substituída por medidas alternativas. Eles ficam proibidos de manter contato com outros investigados e devem permanecer em casa durante o período da noite.
Vilela também não poderá entrar em repartições do Ministério Público e continua suspenso de suas funções públicas.
As investigações apontaram que, por meio de Ângelo Vilela, Willer Tomaz teve acesso a documentos e depoimentos sobre a Operação Greenfield, que apurava pagamento de propina de empresas a fundos de pensão em troca de investimentos.
Sessão do STF
No julgamento desta terça, votaram pela soltura os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pela manutenção da prisão votaram Edson Fachin e Celso de Mello.
Como houve empate, a regra é o favorecimento a quem é alvo de investigação e, por isso, Vilela e Souza serão soltos.
Autor do voto vencedor no julgamento, Ricardo Lewandowski afirmou que, desde maio, a situação mudou.
“O paciente está preso há mais de 90 dias. Não está interferindo na instrução criminal nem obstando a aplicação da lei penal. Se no primeiro momento subsistiam, essas razões [para a prisão] não mais se sustentam”, afirmou.
