Poderá voltar a exercer suas atividades parlamentares
No dia em que o plenário do Senado pode julgar a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o recolhimento noturno do parlamentar, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou falar com os jornalistas e despachou de seu gabinete pessoal, no 17º andar, e não no gabinete da presidência, como habitualmente faz.
A sessão que pode definir a situação de Aécio está marcada para as 16h. Nos bastidores, a maioria dos senadores entende que o Senado tem a palavra final sobre afastamento de parlamentares, contrariando entendimento do Supremo até agora. Isso porque a Corte marcou para o próximo dia 11 o julgamento da análise do procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar. O relator será o ministro Edson Fachin.
Nesta terça-feira (3) a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, manteve Fachin como relator do pedido de Aécio para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares. Na segunda-feira (2), a defesa do senador pediu que o mandado de segurança, com pedido de liminar (decisão provisória), fosse redistribuído, argumentando que Fachin não poderia ser relator por ter sido o autor do relatório sobre o primeiro afastamento de Aécio, em maio.
Em outro mandado de segurança, o PSDB fez pedido similar, no intuito de que o afastamento seja suspenso em definitivo. Por prevenção, Fachin também é o relator da solicitação do partido de Aécio.
Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre redistribuição de processos, entendeu que o argumento da defesa não procede, pois, o afastamento determinado na semana passada pela 1ª Turma do STF é uma nova medida, em nada relacionada a qualquer decisão anterior de Fachin.
A sessão do Senado que pode levar Aécio a retomar as atividades parlamentares é o mais comentado nas rodas de senadores.
Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defende uma resposta do Senado em plenário contra a decisão do STF. “É fundamental que nenhuma decisão de nenhum Poder interfira na separação dos Poderes, na independência que cada um deve ter. Esta é a questão de foco central. Qualquer outra questão de quem cabe a primeira palavra, ou não, quem fala por último não está em discussão. O que está em discussão é se o Supremo Tribunal Federal pode editar medidas cautelares contra mandatários. Porque se o mandato é indisponível, só a Casa legislativa, na forma da Constituição, pode dispor dele”.
“O que está em discussão é se o Supremo pode, cautelarmente, afastar senador, prender senador. Não é o Aécio; é qualquer um. É chegado o momento de esses atores institucionais todos fazerem seu papel com responsabilidade”, acrescentou Renan, ex-presidente do Senado.
