Devolução deve ser imediata
O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, determinou a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures e a devolução imediata de qualquer recurso recebido por ele depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o parlamentar do cargo. A decisão liminar atende a uma ação protocolada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a Mesa Diretora da Câmara.
Em sua decisão, o juiz diz que não há dúvida de que o subsídio de parlamentar e demais prerrogativas do cargo devem ser suspensos a partir do afastamento do cargo, “vez que não há no ordenamento jurídico qualquer regra que determine o contrário”. “A manutenção do subsídio e demais prerrogativas do cargo (incluindo assistência de saúde) de parlamentar afastado viola, flagrantemente, o princípio segundo qual é indevido o enriquecimento sem causa. Em qualquer situação, num mundo ideal, não é aceitável haja retribuição pecuniária de quem não exerce suas funções”, diz Borelli.
Rocha Loures está preso desde o dia 3 de junho e foi denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva com o presidente Michel Temer, de quem foi assessor especial. O ex-deputado foi afastado do cargo depois de ter sido flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS.
