Texto foi alterado logo após Temer anunciar programa
Após o presidente Michel Temer anunciar a criação de um programa de parcelamento de dívidas tributárias, a Receita Federal suprimiu parte de um texto de um estudo oficial que criticava esse tipo de iniciativa, entitulado “Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais”.
Segundo o texto original, mantido em uma cópia divulgada pela Folha de S. Paulo, o parcelamento de dívidas tributárias estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A parte do documento que explicava isso foi retirada do texto no dia 22 de dezembro.
O programa anunciado pelo presidente Michel Temer ainda em dezembro irá permitir que empresas descontem os prejuízos acumulados nos últimos anos do montante a pagar ao fisco. As empresas sem prejuízo e pessoas físicas terão até 96 meses para o pagamento.
O estudo da Receita Federal criticava não só esse tipo de iniciativa, mas outras 27 equivalentes que operam no país desde a criação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), em 2000.
De acordo com a Receita, as empresas e pessoas físicas que aderem a esse tipo de programa deixam de pagar as parcelas logo depois dos primeiros meses de adesão, por causa do alto valor das parcelas finais.
“Esse comportamento pode ser explicado pelo grande aumento dos parcelamentos especiais nos últimos anos, que faz com que os contribuintes incorporem uma cultura de não pagamento de dívidas na expectativa de instituição iminente de um novo programa”, dizia o texto original.
“Essas reduções atropelam os requisitos previstos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completava o documento. Os dois parágrafos que criticavam os programas de parcelamento semelhantes ao do governo Temer foram retirados do textos.
O estudo aponta que a concessão de benefícios tributários deveria ser acompanhada de estimativa de seu impacto orçamentário e de providências para recompor as contas públicas. Procurada pela Folha de S. Paulo, a Receita Federal não quis comentar o porquê da edição no estudo.
(sob supervisão de Ludyney Moura)
