Brasil

Publicação discriminatória na internet pode render multa de R$ 5 mil

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Joaquim Padilha Publicado em 25/01/2017, às 12h41

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Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode penalizar quem publicar material discriminatório na internet e redes sociais. A proposta é de autoria do deputado federal Átila Nunes (PMDB), do Rio de Janeiro.

Segundo o texto da lei, as empresas ou pessoas físicas que publicarem conteúdos discriminando outras pessoas ou grupos poderão receber uma multa de até R$ 5 mil, ou uma advertência.

A multa pode diminuir para até metade do valor caso a ofensa não tenha sido intencional. Em caso de reincidência, o valor pode quintuplicar, chegando a R$ 25 mil.

Esses valores seriam revertidos a fundos de defesa dos direitos humanos, federais e estaduais, ainda segundo a proposta.

São considerados discriminatórias publicações de textos, vídeos e imagens que incitem a violência contra seres humanos, representem crianças de forma sexualizada, ridicularizem pessoas ou promovam o nazismo.

Segundo o deputado autor da proposta, a internet tem sido usada para disseminar atos contra a dignidade humana. “Se faz necessária uma maior proteção, não para retirar a liberdade do meio virtual, mas para impedir que ela seja utilizada para violar o direito dos demais", disse Nunes.

Uma comissão deve ser criada pelos prefeitos e governadores para receberem denúncias das discriminações, de acordo com o projeto.

A matéria deve ir a votação após ser analisada as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania.

(sob supervisão de Ludyney Moura)

Jornal Midiamax