Consumidor poderia continuar usando pacote remanescente no mês seguinte
A prática de cortar os pacotes de internet de quem utiliza o celular para acessar a rede, mesmo quando a franquia contratada não foi totalmente utilizada, pode estar com os dias contados por causa de um projeto de lei que tramita no Senado Federal.
O objetivo do Projeto de Lei 110/2017 é permitir que os dados que não forem usado em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.
O senador Dário Berger (PMDB), autor do projeto, explica que com a lei os consumidores terão mais direito. “Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguinte. Acho que isso não é justo”, disse.
O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) não quis comentar o projeto de lei, por ainda estar em tramitação.
Dário afirma que é tecnicamente viável a implantação dessa mudança. No site do Senado, uma consulta popular sobre o projeto teve 1,9 mil votos favoráveis à alteração e apenas 22 contra.
O corte da franquia após o fim do tempo do pacote começou a ser praticado pelas operadoras em 2014, sem objeção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de cobranças.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
