Para a sociedade de advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), esteve na manhã desta terça-feira (09) na Receita Federal, dando início a tratativas de um convênio para agilizar a emissão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a sociedade de advogados.
O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa, recebeu o secretário geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, e o conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Sociedade de Advogados (CSA), Roberto Cunha.
“O objetivo da OAB/MS é que, ao ser aprovada a sociedade pela Ordem, a mesma já receba o CNPJ automaticamente. Na forma atual, o advogado além de ter que comparecer na Receita Federal, leva semanas para obter resposta. Essa facilidade seria uma conquista muito grande para a advocacia”, asseverou o secretário geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha.
De acordo com o conselheiro Roberto Cunha, “as sociedades de advogados propriamente ditas e as sociedades unipessoais ou individuais de advogados possuem tratamento tributário diferenciado e a desburocratização no registro e inscrição constitui indiscutível avanço para a advocacia sul-mato-grossense”.
A figura da sociedade individual ou unipessoal de advogado foi criada pela Lei n. 13.247/2016, possibilitando aos profissionais que atuam individualmente obter os mesmos benefícios e igual tratamento tributário das sociedades pluripessoais.
O delegado da Receita Federal demonstrou grande interesse na realização do convênio, se dispondo a participar de palestras e reuniões sobre o assunto.
