Fundação recebeu terreno e vendeu por R$ 25 milhões
O MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) abriu dois inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de venda de terrenos envolvendo o Exército brasileiro e a FHE (Fundação Habitacional do Exército), uma entidade privada dirigida por militares.
Uma lei editada durante a Ditadura Militar permite que o Comando do Exército aliene imóveis destinados às Forças Armadas, sem necessidade de consultar qualquer outro órgão público. O MPF acredita que a lei seja inconstitucional.
Os procuradores investigam a doação de um terreno de 211 mil m², localizado em Osasco, à FHE, em 2004. Em contrapartida à doação do terreno, o Exército teria exigido da Fundação a prestação de serviços avaliados em R$ 15 milhões.
O mesmo terreno foi vendido pela instituição quatro anos depois, por R$ 25 milhões, para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), segundo a denúncia do MPF. Já as contrapartidas prestadas ficaram abaixo do valor esperado pelo Exército.
“O Exército repassou à FHE um terreno em preço diminuto, que foi supervalorizado em 70%, apenas quatro anos depois”, explica o procurador da Repúblicoa Edilson Vitorelli, que atua no inquérito que investiga o caso.
A procuradora Melina Tostes pediu que o Exécito e a FHE comprovem que os serviços previstos no contrato de permuta foram realmente realizados, e explique o motivo da venda do imóvel.
“É preciso verificar por que a Fundação optou pela venda, já que sua finalidade não é a venda de terrenos, e sim a construção de projetos habitacionais para seus beneficiários”, explica Melina.
Outro ponto do inquérito é entender porque o terreno que era propriedade da União foi repassado a outra entidade da União, a Unifesp, por meio de uma entidade do setor privado. “Porque ele não foi oferecido diretamente à Unifesp?”, questiona a procuradora.
Em resposta, o Exército Brasileiro afirma “que todo o processo administrativo foi pautado na legislação vigente e correu de modo regular. Ressalta-se que o Exército não acompanhou a evolução de valores no período em que o imóvel já não lhe pertencia mais”.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
