Apuração foi instaurada no ano passado
Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou inquéritos civis para investigar o acúmulo irregular de cargos ou cargas horárias que excedem 60 horas semanais por parte de 175 médicos que têm vínculo, pelo menos, com a Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa.
Segundo o procurador da República Rodolfo Alves Silva, o primeiro inquérito foi instaurado em agosto de 2016 para verificar se havia acúmulo de cargos dos profissionais de saúde da Cândida Vargas. Após consulta ao Cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), foram constatadas irregularidades nos vínculos ou cargas horárias de 175 médicos, todos vinculados ao mesmo hospital.
Segundo o procurador, a Constituição Federal permite que o médico acumule até dois cargos em unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja compatibilidade de horário. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça [STJ] determinou que, nessas hipóteses, a carga horária máxima semanal seja de 60 horas.
“Com a consulta, identificou-se, em dados brutos, que existia, dentre esses 175 profissionais, vários com mais de dois vínculos, com carga horária inferior ou superior a 60 horas semanais, e outro grupo que tem vínculos limitados a dois órgãos, mas que tem carga horária superior a 60 horas semanais. Por isso, foram instaurados vários procedimentos para investigar cada situação”, explicou.
Rodolfo Alves informou que foram solicitadas posicionamentos dos médicos e dos estabelecimentos envolvidos. “Tudo ainda vai ser avaliado. Foi identificada a situação, mas pode ser erro do sistema, por exemplo. Pode ser que o profissional não esteja mais trabalhando e a instituição não tenha feito o desligamento do sistema”, comentou.
Sendo comprovada a irregularidade, os médicos vão ter que optar por diminuir a carga horária ou se desvincular a uma unidade de saúde, dependendo de qual foi o problema identificado. Caso seja verificado que o profissional recebeu sem trabalhar, em casos de incompatibilidade de horários, por exemplo, o médico pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.
A Secretaria Municipal de Saúde informou ao G1 que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o inquérito. “Desta forma não temos um posicionamento sobre a questão”, diz a nota.
