MP vai à Justiça para que produtora do filme Chatô devolva R$ 1,48 milhão

O valor pedido é referente a contratos assinados com a Rio Filme

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) comunicou hoje (20) o ajuizamento de ação civil pública onde pede que a Guilherme Fontes Filmes Ltda, produtora responsável pelo filme de longa-metragem Chatô, o Rei do Brasil, seja condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,484 milhão. O valor pedido é referente a contratos assinados com a Rio Filme, empresa pública vinculada à prefeitura do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPRJ, a fraca divulgação da obra por uma negligência unilateral justifica o ressarcimento do valor, pago em forma de adiantamento em troca de direitos concedidos à Rio Filme. Na ação, também se pleiteia que a produtora seja condenada a indenizar a coletividade em valor a ser arbitrado pela Justiça para ser aplicado em ações de proteção aos bens públicos artísticos ou históricos.

Negligência

De acordo com nota divulgada pelo MPRJ, houve pouco caso com a produção, que foi concluída em 21 anos, após sucessivos atrasos. Além disso, a Rio Filmes firmou contratos com a produtora Guilherme Fontes Filmes Ltda nos quais se previa a entrega de uma primeira cópia do filme em 2004, mas isso só ocorreu em 2015, mais de 10 anos após o prazo estabelecido.

“No decorrer desse tempo, a obra se tornou desinteressante para a população e para a Rio Filme, vindo inclusive a ser motivo de chacota entre o meio artístico e social. Tais fatos influenciaram direta e intensivamente no pouco alcance que essa produção de grande valor histórico e cultural acabou tendo com a população em geral. O que feriu, portanto, o maior objetivo que se pretendia alcançar, que era o de divulgar, da forma mais ampla possível, os relevantes fatos históricos contidos nessa obra cinematográfica”, diz o texto.

Conforme o acordo, a Rio Filme teria o direito de promover e contratar, com exclusividade, a exploração econômica do filme nas salas de cinema e em outros meios de exibição. Em contrapartida, seria feito um repasse de R$1,06 milhão na modalidade de adiantamento sobre receita de comercialização. Tal valor seria recuperado através da retenção prioritária de 100% dos rendimentos com a comercialização da obra. Além disso, a Rio Filme destinou mais R$ 260 mil como coprodução e se comprometeu a reservar a quantia de R$ 440 mil para a cobertura de despesas com o lançamento do filme.

A Rio Filme tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria audiovisual carioca e atua nas áreas de distribuição, estímulo à formação de público e fomento à produção. A Agência Brasil fez contato com o escritório de Alberto Daudt de Oliveira, advogado que representa Guilherme Fontes, mas ainda não obteve retorno.