Ministro do STF diz que descriminalizar drogas reduziria crise penitenciária

Gilmar Mendes criticou medidas adotadas pelo governo

Logo após o anuncio oficial feito pelo governo Federal, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sisse que a solução para a crise carcerária do Brasil não será a construção de novos presídios, contrariando as medidas anunciadas por Michel Temer.

Um dos motivos para a ineficácia da medida seria a demora para que as unidades penitenciárias ficassem prontas. "Presídio para ser construído vai evar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais", disse Mendes.

Para o ministro, a descriminalização do uso de drogas seria uma das medidas eficazes para a redução da superlotação nos presídios brasileiros. Atualmente, 28% dos detentos de todo o Brasil estão enquadrados na Lei de Drogas.

"Uma boa parte desse recrudescimento das prisões está associado ao tráfico de drogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para supriro vício. E a Justiça não consegue distingulo", diz Mendes.

O ministro explica que o aparato judicial brasileiro não tem treinamento para distinguir os traficantes dos "aviões", que transportam as drogas para suprir seus próprios vícios. 

Entretanto, Mendes afirma que o governo precisaria se preparar para adotar uma medida desse porte, criando clínicas para o tratamento dos usuários, por exemplo. "Precisaria dotar o SUS de alguma competência para isso. É um desafio".

O ministro foi relator em um julgamento do STF sobre a descriminalização da maconha em 2015, e na ocasião defendeu a descriminalização de todas as drogas.

Gilmar ainda disse que outra estratégia mais eficaz que a construção dos presídios seria a realização imediata de multirões judiciais para julgar os detentos em regime provisório, que representam 32% da população carcerária do Brasil. 

"Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão, em 1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da população de presos provisórios no Brasil", recordou o ministro.

Em entrevista à BBC Brasil, Mendes disse  que se o governo Federal continuar dando as mesmas respostas ao problema, "nós vamos ter um aumento do problema como um todo". 

(sob supervisão de Ludyney Moura)