O ministro não concordou com cláusulas fechadas pela PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski devolveu hoje (14) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de homologação do acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão. Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR.
Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.
No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.
Vazamento
Na mesma decisão, Lewandowski decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.
