Prazo máximo de internação no RDD é de 360 dias
O principal chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, saiu nesta segunda-feira (11) do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, e voltou para a Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau. O motivo da transferência foi o vencimento do prazo máximo de internação no RDD permitido pela legislação brasileira, que é de 360 dias.
Além de Marcola, outros 12 presos com função de comando na facção criminosa também saíram do RDD e voltaram para a P2 na manhã desta segunda-feira (11), sob escolta da Polícia Militar.
Todos os presos estavam no RDD desde o fim do ano passado em decorrência das investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil na Operação Ethos, que apontou um esquema criminoso existente entre a facção e advogados.
O RDD é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas de banho de sol por dia. Também não têm acesso a TV, rádio, jornal ou revista, não contam com direito a visita íntima e não podem ter contato físico com os visitantes.
Segundo o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que trabalha no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), a P2 de Presidente Venceslau é considerada uma unidade prisional de segurança máxima.
“É uma das penitenciárias mais seguras do Estado para a contenção de presos de altíssima periculosidade. É reservada aos presos mais perigosos”, afirmou ao G1.
No entanto, diferentemente do que ocorre no RDD, os presos na P2 podem conviver entre si e receber visitas íntimas.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau conta atualmente com 813 presos, embora tenha capacidade para receber 1.280 detentos.
“Na P2, todos são ligados ao PCC. São presos de altíssima periculosidade”, salientou Gakiya ao G1.
Em nota ao G1, a SAP informou que os presos transferidos do CRP de Presidente Bernardes chegaram por volta das 10h20 à P2 de Presidente Venceslau.
“O motivo da transferência foi o término do período de cumprimento de internação no Regime Disciplinar Diferenciado”, confirmou a SAP ao G1.
‘São as regras do jogo’
Gakiya explicou ao G1 que, durante os 360 dias de internação dos chefes da facção, não foram constatados “fatos novos” que justificassem mais um pedido ao Poder Judiciário para que continuassem no RDD. Mas o promotor de Justiça reforçou que as investigações não param.
“São as regras do jogo, a lei prevê isso. A lei só permite um ano no RDD. Ainda não vimos motivos para uma nova internação”, afirmou Gakiya ao G1.
O promotor de Justiça lembrou que o Ministério Público reivindica uma mudança na legislação brasileira que permita o aumento do prazo de internação de presos no RDD.
“Já houve outras internações e esses presos continuam a liderar a facção criminosa. Precisamos quebrar essa cadeia de comando”, enfatizou.
Outros dois chefes da facção criminosa que também tiveram sua internação no RDD determinada pela Justiça durante a Operação Ethos na mesma época em que Marcola foram encaminhados ao sistema penitenciário federal.
