As peças estão suspensas em todas as mídias
A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu a campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência. Em caso de descumprimento, de acordo com a decisão, haverá multa diária de R$ 100 mil. As peças estão suspensas em todas as mídias.
No despacho, a juíza deu prazo de 72 horas para que o governo federal se manifeste sobre a acusação de nove sindicatos gaúchos (responsáveis por acionar a Justiça) de que a propaganda viola a Constituição ao, de forma oficial, publicizar informações que não representam “de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro”.
Segundo a denúncia dos sindicatos, a campanha publicitária veicula “mensagens alarmistas com o objetivo de propagar a ideia de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável, de que haveria um ‘rombo crescente’ e um déficit intransponível e de que a proposta de emenda constitucional é a única forma de viabilizar a manutenção dos direitos previdenciários, buscando, desta forma, apoio popular ao projeto”.
Ainda de acordo com a denúncia, “a campanha, além de não informar, se vale da potencial desinformação do público destinatário sobre a complexa forma de custeio e de gestão das verbas da Seguridade Pública”.
