Sobre suposto esquema de corrupção no FI-FGTS
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu nesta terça-feira (20), prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresente as perguntas que quer fazer ao presidente Michel Temer (PMDB) no processo sobre um suposto esquema de corrupção no FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), gerido pela Caixa Econômica Federal.
Cunha é réu na ação penal junto com o ex-ministro e também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, o doleiro Lúcio Funaro e o sócio de Funaro, Alexandre Margotto. Cunha, Alves e Funaro cumprem prisão preventiva. Cleto e Margotto, por sua vez, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Na mesma decisão, o juiz Vallisney também marcou para às 9h30 do dia 29 o depoimento de Joesley Batista, dono da JBS, como testemunha de defesa de Funaro e Margotto no processo.
Em fevereiro, Cunha já havia enviado a Temer 19 perguntas sobre o caso. Em uma delas, questionou o presidente sobre o conhecimento de oferta de vantagem indevida ao ministro Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS. Cunha também pergunta se Temer sabia se doações de empreiteiras ao PMDB tinham relação com a liberação destes empréstimos.
No fim de maio, o juiz Vallisney autorizou Cunha a enviar mais perguntas a Temer. O presidente não é obrigado a responder as perguntas e, por força do cargo, pode fazer isso por escrito.
Cunha já havia questionado Temer em processo da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. Nesta ação penal, o ex-presidente da Câmara foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por receber propinas ligadas à compra de um campo de exploração de petróleo no Benin, país da costa leste da África. Temer foi convocado como testemunha de defesa.
Moro vetou 21 das 41 perguntas encaminhadas por Cunha por considerar que elas não tinham “pertinência” com aquela ação da Lava Jato. Na polêmica conversa com Joesley Batista gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, o presidente comentou o assunto e disse: “O Eduardo tentou me fustigar”.
