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Brasil

Jucá defende manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara

Qualquer mudança fará texto voltar para aprovação de deputados
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Qualquer mudança fará texto voltar para aprovação de deputados

O relator da na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, (PMDB-RR), defendeu nesta terça-feira (16), que o texto já aprovado pelos deputados seja mantido no Senado. É que qualquer mudança de mérito feita pelos senadores fará com que a proposta volte a ser discutida na Câmara. Se o texto dos deputados for mantido e aprovado pelos senadores, seguirá para a sanção presidencial.Jucá defende manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara

“Em um projeto nós podemos fazer várias modificações, através de vetos, emenda de redação ou através de um outro projeto que complemente o atual. Não necessariamente qualquer mudança ou ajuste precisa ser algo que retorne o projeto para a Câmara. A gente tem que avaliar o custo-benefício, se vale a pena atrasar meses uma legislação que vai criar milhares de empregos”, justificou.

A expectativa dos governistas é de que esta semana sejam encerradas todas as audiências públicas para debater a proposta e que – na próxima terça-feira (23) – o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresente seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos.

Para dar agilidade à votação da proposta, a presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), Marta Suplicy, anunciou hoje que Ferraço também vai relatar a matéria na CAS.

Quanto à apresentação de seu relatório na CCJ, Romero Jucá disse que será um relatório simples, de praxe. Ele lembrou que cabe à Comissão de Constituição e Justiça se posicionar apenas sobre a constitucionalidade da matéria, sem se preocupar com o mérito. Questionado se vai pedir, após a votação na CCJ, que a reforma tramite em regime de urgência, o senador disse que tudo vai depender de como se comportar a oposição. Senadores do PT e do PCdoB têm reclamado que a discussão está sendo feita de maneira muito apressada.

Calendário está sob controle, diz senador

Romero Jucá disse ainda que o calendário de tramitação da reforma trabalhista “está sob controle”. “A matéria está sendo amplamente discutida. Assim que for concluída a discussão vamos montar um calendário de votação. É preciso que se vote rápido. Nós vimos hoje o resultado do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É preciso que haja estimulo para contratação de trabalhadores. Esse ajuste e essa modernização da lei dão ao país estímulo para que se tenha contratação formal. A lei não prevê as situações de contratação do século 21. Esse projeto é extremamente prioritário”, ressaltou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que abriu hoje mais uma comissão geral no plenário da Casa para debater a reforma trabalhista, disse que espera que o texto esteja aprovado, no máximo, até a primeira semana de junho no Senado. “Modificações não dependem do presidente [do Senado], mas do plenário e da aprovação ou rejeição da maioria. Eu sou sempre um discípulo e alguém que respeita e se curva às decisões majoritárias do Senado”, finalizou.

 

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