Cinco titulares dos 29 ministérios do governo Temer estão na lista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco titulares dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). Eliseu Padilha(PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), da pasta de Cidades, e Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, poderão ser investigados formalmente caso o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceite as solicitações de Janot.
Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.
O Estado apurou também que além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além do senador Edison Lobão (PMDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pela PGR.
No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.
Segundo a PGR, “não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça.” Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.
Eliseu Padilha e Moreira Franco foram citados por delatores da Odebrecht por, supostamente, atuarem em parceria na captação de recursos para seu grupo político no PMDB.
No anexo de sua colaboração, já tornado público, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em Brasília Cláudio Mello Filho disse que se reuniu com Moreira para tratar de interesses da empreiteira relacionados à aviação civil, área que ele comandava no governo Dilma Rousseff. Também contou que o ministro pressionava a empreiteira para assumir algumas posições em negócios nesse setor.
“Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB”, declarou o executivo.
Segundo o delator, Moreira era identificado nas planilhas da propina da Odebrecht com o codinome “Angorá”. O ministro teria solicitado a ele “um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento” a Padilha.
O executivo também disse que, num jantar no Palácio do Jaburu, o então vice-presidente Michel Temer pediu pessoalmente ao também delator e herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, uma contribuição. Odebrecht teria se comprometido com R$ 10 milhões.
Ao depor no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, Odebrecht confirmou o encontro, mas disse que não houve pedido direto de dinheiro por Temer.
Segundo relatos obtidos pelo Estado, Odebrecht afirmou que o valor já estava acertado anteriormente. Segundo ele, as tratativas para a doação foram feitas entre Padilha e Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos foi feita via caixa 2.
A Lava Jato apura se parte do caixa 2 da Odebrecht foi paga por um emissário da empreiteira no escritório do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer. Em depoimento espontâneo, prestado ao Ministério Público Federal, Yunes disse que atuou como “mula involuntária” de Padilha ao receber um pacote do operador financeiro Lúcio Funaro.
Na delação de Cláudio Mello, o delator aponta que Kassab era o codinome “Kafka” no sistema interno de liberação de pagamentos da empreiteiras. “Kafta” consta em relatório da Polícia Federal referente à 23.ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé. Em planilha encontrada nesta fase, há registro de cinco pagamentos ao codinome “Kafta”, de R$ 500 mil cada, dois registrados no mês de outubro de 2014 e três em novembro de 2014.
Aloysio Nunes, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo, seria um dos citados pelo ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal como destinatário de R$ 500 mil, por meio de caixa 2, para sua campanha ao Senado, em 2010. Nunes assumiu a vaga de ministro após José Serra pedir demissão. O tucano também é alvo de pedido de investigação. O senador e ex-governador de São Paulo teria recebido R$ 23 milhões em uma conta na Suíça em nome de Ronaldo Cezar Coelho.
O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira não cita pagamentos realizados por ele ao ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB). Segundo o delator, ele teria somente reforçado a outro diretor da Odebrecht, João Pacífico, responsável pela região Nordeste do Brasil, “a necessidade de uma atenção especial” ao então deputado. “Me tranquilizou o fato de Pacífico ter me dito que não me preocupasse, pois a mesma solicitação teria sido feita a ele por Marcelo Odebrecht”, disse o delator.
Congresso. Alcunhado de “Indio” pela Odebrecht, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, é outro que pode virar alvo de investigação no STF. Cláudio Melo afirma em sua delação que Oliveira atuou para favorecer a empreiteira na aprovação da Medida Provisória 613/2013. Em troca da ajuda, o delator apontou que foram repassados R$ 2,1 milhão a um preposto do senador de nome Ricardo Augusto. “O valor foi dividido em duas parcelas, sendo uma paga em Brasília e a outra em São Paulo. Os pagamentos foram realizados entre outubro de 2013 e janeiro de 2014”, explicou o delator em sua delação.
Por sua vez, o presidente da Câmara era chamado de “Botafogo” pelos executivos da empreiteiras. Segundo Claudio Melo, durante a fase final da aprovação da MP 613, Maia teria alegado a existência de “pendências da campanha de Prefeito do Rio de Janeiro de 2012” para solicitar uma contribuição. A remessa, segundo o delator, foi efetuada no valor de R$ 100 mil.
O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira não cita pagamentos realizados por ele ao ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB). Segundo o delator, ele teria somente reforçado a outro diretor da Odebrecht, João Pacífico, responsável pela região Nordeste do Brasil, “a necessidade de uma atenção especial” ao então deputado. “Me tranquilizou o fato de Pacífico ter me dito que não me preocupasse, pois a mesma solicitação teria sido feita a ele por Marcelo Odebrecht”, disse o delator.
Outro lado
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, não vão se pronunciar, pelo menos por enquanto, sobre a segunda lista do procurador-geral da República.
A assessoria do senador Romero Jucá também emitiu nota dizendo que “O senador apoia todas as investigações da operação Lava Jato e está à disposição para prestar as informações necessárias.”
Em nota, o ministro Aloysio Nunes Ferreira informou que requereu, na manhã de segunda-feira, 13, por meio de seu advogado, o acesso ao conteúdo da delação da Odebrecht naquilo que possa lhe dizer respeito. “E não vai se pronunciar sobre suposta menção a seu nome até ter conhecimento do teor do documento”, acrescentou.
O ministro Bruno Araújo afirmou que solicitou “doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado”, mas que manteve relação institucional.
