Pedido foi feito por Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que sejam interrogados o presidente da República, Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), bem como outros citados na delação da JBS.
O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, a quem cabe autorizar o depoimento. Em geral, os interrogatórios são feitos pela Polícia Federal, mas nesse caso, Janot pede que o ministro defina como deve ser feito o depoimento, sem especificar quem o realizaria.
A defesa de Temer já pediu que ele seja feito por escrito e somente após a perícia da gravação de uma conversa, em março, entre o presidente e o dono da JBS Joesley Batista, uma das provas da investigação.
Junto com Aécio e Loures, Temer é investigado no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.
O inquérito foi autorizado no último dia 18 pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, a fim de apurar se o presidente deu aval a Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”.
“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e um procurador numa investigação.
Nesse ponto, o procurador-geral citou posição do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ex-presidente Dilma Rousseff teria feito o mesmo, no ano passado, ao confirmar uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual discutiram sua posse como ministro da Casa Civil, cujo objetivo seria evitar uma prisão pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.
“As situações são equivalentes: as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”, diz o Janot, ressalvando somente a diferença de que, no caso de Lula e Dilma, tratava-se de uma conversa interceptada pela Justiça e que no caso de Temer, a gravação pelo próprio Joesley.
“Não obstante a confissão, o procurador-geral da República manifestou-se favorável à realização da perícia nos áudios”, acrescenta o procurador-geral.
