Recurso foi apresentado ao TRF1
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (1º) contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a suspensão das propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência.
O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal.
Nesta quinta (30), a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e suspendeu as propagandas.
Para a magistrada, na peça publicitária, o governo promove “desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros”. Rosimayre Gonçalves considerou, ainda, como “desinformação” a ideia de que haverá mais recursos para o governo investir em outras áreas se a reforma for aprovada.
O que diz o governo
Ao recorrer, o governo argumentou que a suspensão da campanha representa “grave violação à ordem pública”, acrescentando que a peça tem como objetivo “elevar o conhecimento da população sobre a Previdência e a necessidade da reforma”.
A AGU diz, ainda, que a administração pública não está tentando manipular a população.
“A simples divulgação de políticas públicas imprescindíveis para a sociedade brasileira jamais pode ser considerada como tentativa de manipulação da opinião pública”, afirma o governo.
