O aporte inicial deverá ser de cerca de R$ 100 milhões
A secretária especial de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, informou, nesta terça-feira (28), que o governo pretende criar um fundo de combate à violência contra a mulher. O aporte inicial deverá ser de cerca de R$ 100 milhões.
“A partir daí, [o valor] vai depender de toda uma publicização. Como já tem emenda garantindo que vai ser financiado pela secretaria, vai estar dentro do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. É um fundo de garantia para que as políticas públicas aconteçam”, disse Fátima à Agência Brasil, após o seminário Igualdade de Gênero e Cidadania: Combate à Violência contra a Mulher, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em painel no evento, a secretária ressaltou que se faz necessário um banco unificado de dados sobre as ocorrências e a ampliação da tipificação dos crimes, como os cometidos no transporte público, contra mulheres ocupantes de cargos políticos e o estupro coletivo. “Precisamos avançar em novas dimensões: na violência cibernética, pornografia, injúria racial na internet. A violência obstétrica também tem que ser reconhecida”, afirmou Fátima.
Para a coordenadora-geral de Promoção da Igualdade da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Gabriela Cruz, que também fez palestra no seminário, o enfrentamento das manifestações de violações contra as mulheres deve ser implacável. “A palavra que temos que usar é erradicação”.
Feminicídio
Atualmente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal estuda uma consulta pública sobre a retirada do termo feminicídio do Código Penal brasileiro. Ao qualificá-lo de crime hediondo, a Lei nº 13.104, de 2015, tornou a punição pelo assassinato de mulheres mais severa. Quem defende a extinção do termo argumenta que tanto homens como mulheres estão suscetíveis às mesmas ameaças e que qualquer crime brutal deve ser considerado hediondo, independentemente do gênero da vítima.
De acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados 2.904 casos novos de feminicídio na Justiça estadual, no ano passado. O Brasil apresenta a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.
“O [termo] feminicídio é um avanço para o Brasil, e não devemos ter retrocesso. Consideramos que o que o Congresso está discutindo é necessário, porque é um espaço de debate, e é muito bom que estejam abrindo espaço para a sociedade responder. Acredito que nós, responsáveis por implementar a legislação do feminicídio, estamos avançando no dia a dia. Então, não creio que precisamos mudar, mas sim implementar a lei e buscar um aprimoramento, para que possamos ter uma sociedade mais justa.”
A secretária informou, ainda, que a intenção é que todos os estados componham um comitê para discutir e monitorar os episódios de feminicídio.
