Sindicatos marcaram audiência para debater assunto
Dez sindicatos do setor econômico de Mato Grosso, ligados a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), denunciaram que a entidade estaria utilizando recursos próprios no pagamento de advogados para defender a Maçonaria Grande Oriente do Estado (G.O.E).
A informação consta em requerimento enviado à federação no dia 23 de janeiro, que pede a convocação de uma assembleia geral para deliberar sobre o afastamento do presidente da entidade, Hermes Martins da Cunha (fotografia), por 180 dias, por supostas irregularidades.
A assembleia está marcada para o próximo dia 20 de fevereiro, às 15 horas, na sede da Fecomércio.
De acordo com o documento, o contrato com o escritório de advocacia Antônio Luiz Ferreira Associados foi renovado pela federação, em março do ano passado, no valor de R$ 6,5 mil por mês, para cobrir dez ações.
Duas delas, entretanto, segundo o documento dos sindicalistas, são processos que não têm ligação com a federação e visam defender a Maçonaria.
Uma das ações, segundo a acusação, é a movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a devolução de um terreno doado irregularmente pelo Estado ao Goe, e outra de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
Com relação ao processo do terreno, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) já determinou a desocupação, em 2015.
A área de 2,8 mil metros quadrados abriga a sede da entidade no Centro Político Administrativo, na Capital.
Segundo o documento, o Conselho Deliberativo da Fecomércio solicitou informações ao presidente sobre o contrato com a banca de advogados, mas não foi atendiddo.
“Sendo assim, não há razão econômica-financeira para manutenção de um contrato de advocacia tão oneroso. Foi solicitada a relação das ações que esse escritório defendeu a Fecomércio desde o início de sua contratação, porém, o Conselho não foi atendido. Sendo esse contrato assinado pelo atual presidente e configurando malversação dos recursos da federação”, diz trecho do documento.
Mais irregularidades
O relatório ainda apontou outras sete supostas irregularidades cometidas pela entidade.
Entre elas, o uso das contas bancárias da Federação para trânsito de recursos ilícitos com assinatura do ex-presidente Pedro Nadaf e do diretor tesoureiro em exercício Paulo Sérgio Ribeiro.
Nadaf é acusado de participação em um suposto esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais em Mato Grosso, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), além de outros esquema envolvendo contratos do Estado na gestão Silval Barbosa (PMDB). Na época, ele era secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil.
Em 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a apontar que Nadaf utilizou a Fecomércio como “balcão de negócios” para cometer os crimes investigados na Operação Sodoma.
Na época, já empossado presidente, Hermes instaurou uma comissão interna para apurar o suposto envolvimento de diretores e servidores da entidade no esquema, mas o processo foi arquivado.
Outra suposta irregularidade apontada no relatório é quanto a contratação de aluguel de uma rádio pertencente a Acudam (Associação Comunitária Cuiabana para Cultura Edefesa Ambiental), que, conforme o documento, nunca entrou em atividade.
Os sindicatos apontaram ainda que Federação não apresentou o projeto e orçamento da reforma do prédio.
“Tal reforma apresentou um vultuoso aporte de recurso sem aprovação pelo Conselho de Representantes nem orçamento anual”, diz trecho do documento.
De acordo com o documento, a entidade também não prestou contas de dezembro de 2016 dentro dos padrões solicitados pelo Conselho de Representantes e Conselho Fiscal durante a última reunião da Fecomércio, mostrando o detalhamento das despesas.
Por fim, os sindicatos ainda “rechaçaram” o fato de o presidente da Federação, Hermes Martins, responder pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional do Comércio).
“Naquelas duas entidades as irregularidades e malversação dos recursos não tem sido diferente, pois é o que consta no relatório da auditoria realizada pelo conselho fiscal do Senac nacional em abril de 2016, no qual constam minuciosamente as graves constatações, e que foram omitidas pela atual diretoria até o presente momento”, pontuou o documento.
