Possui direito constitucional como investigado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou o pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para que fosse adiado o depoimento por escrito do presidente à Polícia Federal até que fosse concluída a perícia no áudio da gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista.
Na decisão, Fachin no entanto afirma que o presidente possui o direito constitucional de, como investigado num processo criminal, não responder às perguntas que lhe forem feitas.
A defesa de Temer também pedia que a Polícia Federal fosse proibida de fazer perguntas sobre o teor da gravação, solicitação também rejeitada por Fachin.
“Reconheço ao requerente o direito, se assim desejar, de não responder a quaisquer das perguntas que lhe forem formuladas, sendo que essa opção não poderá ser interpretada contrariamente aos seus interesses, tampouco implicar em proibição à autoridade policial de formulá-las”, escreveu Fachin na decisão.
O direito de o investigado permanecer em silêncio é amplamente reconhecido nos tribunais e, segundo escreve Fachin na decisão, “seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido”.
Na terça-feira (30), Fachin autorizou que a Polícia Federal tomasse o depoimento de Temer, por escrito, e deu prazo de 24 horas para que o presidente respondesse às perguntas, após receber as questões.
Temer passou a ser investigado após os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, fecharem acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Joesley gravou uma conversa com o presidente durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, na qual Temer aparenta indicar o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como interlocutor de Batista com o governo.
Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS. A PGR suspeita que o dinheiro se trata de propina para que o governo atendesse interesses da JBS.
O ministro Edson Fachin determinou que o INC (Instituto Nacional de Criminalística), ligado à Polícia Federal, realize uma perícia na gravação e no aparelho usado para registrar a conversa.
Temer tem afirmado não ter cometido crimes e classificou a gravação feita por Joesley como “fraudulenta”.
Na petição apresentada ao STF, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirma que o conteúdo da conversa foi “adulterado” por Joesley.
“Além de insanáveis ilicitudes formais, que serão apontadas oportunamente, já se mostrou que o próprio conteúdo da prova arquitetada pelo citado empresário foi evidentemente adulterado”, diz trecho do documento.
A defesa do presidente também contratou uma perícia independente no áudio, realizada pelo perito Ricardo Molina, que diz ter identificado possíveis pontos de edição no áudio.
A Polícia Federal terminou de receber os gravadores usados por Joesley no dia 23, e deu prazo de 30 dias para concluir a perícia sobre a conversa de Temer com o empresário.
Joesley também gravou seus encontros com Rocha Loures e com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O empresário utilizou dois gravadores na operação. A Polícia Federal informou a Fachin que o prazo para periciar os áudios envolvendo Loures e Neves deve ser maior, de 60 dias.
Ontem, o ministro do STF também determinou que a investigação contra Temer corra num inquérito separado da apuração contra Aécio. Loures permanece investigado no mesmo inquérito de Temer.
