Participações acionárias do banco
O economista Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), negou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, prejuízos do banco com as operações de crédito ao grupo J&F e negou também ter recebido dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega qualquer pedido de favorecimento ao grupo ou ter sido informado a respeito de pagamento de propina baseado nos aportes de R$ 8,1 bilhões por meio do BNDES-par – a empresa de participações acionárias do banco.
“Tive pouquíssimos contatos com Palocci e jamais tratei com ele sobre qualquer contribuição política ou assunto vinculado a qualquer projeto do banco e também nunca recebi nenhum pedido indevido do ministro Guido”, disse.
O ex-presidente do banco deixou os integrantes da comissão insatisfeitos com as explicações técnicas para operações que, segundo os controladores do grupo, os empresários Joesley e Wesley Batista, teriam motivado o pagamento de propina a agentes políticos.
De acordo com Coutinho, as decisões relativas a concessões de empréstimos ou participações em empresas eram decididas do ponto de vista técnico, em órgãos colegiados, com a participação de pelo menos 50 técnicos.
Segundo ele, o BNDES-PAR, teve lucro com as operações de financiamento ao grupo JBS.
“O resultado é positivo para o BNDES-Par”, disse. Coutinho informou que dos RS 8,1 bilhões empregados pelo BNDES-PAR no grupo JBS, R$ 1 bilhão foi recebido em comissões e prêmios, R$ 4 bilhões em venda de ações (“com lucro”, segundo ele) e R$ 3,5 bilhões em participações.
“Essas explicações me lembram as dos ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli que, em uma CPI da Câmara, disseram que tudo corria de maneira regular na empresa”, disse o deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão.
Auditoria
Francischini questionou Coutinho a respeito do resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou irregularidades em operações do BNDES-Par para a aquisição, pelo grupo JBS, de empresas estrangeiras, parte da estratégia de internacionalização do grupo. Essas operações foram feitas principalmente por meio de subscrições, pela BNDES-Par, de ações e debêntures da JBS.
Foi dessa forma que o grupo JBS se tornou a maior empresa de processamento de proteína do mundo, ao adquirir o controle da empresa argentina Swift Armour; da Swift Food Company, terceira maior empresa de carnes nos Estados Unidos na época; e da americana Pilgrim’s Pride Corporation, do setor de carne de frango.
Os técnicos do TCU questionaram vários aspectos dessas operações, como a aquisição da Pilgrim´s depois que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos vetou a aquisição da National BeefPacking Company, o que foi considerado desvio de função pelos auditores.
“Na época, as empresas americanas estavam enfrentando dificuldades e tinham baixo valor de mercado em função da crise econômica de 2008, daí a opção de manter os recursos com o grupo JBS e procurar outros ativos para adquirir”, explicou Coutinho.
Francischini leu trechos da auditoria em que os técnicos do TCU apontaram aprovação em tempo recorde, de menos de um mês, para operações complexas, como as aquisições de empresas estrangeiras pelo grupo JBS, a partir de 2007.
“Esses prazos não condizem com a realidade. O que aconteceu é que as negociações eram feitas sigilosamente durante meses, para não afetar os preços de ações nas bolsas de valores e só registrados, quando estava tudo certo, uma maneira de evitar vazamentos e acusações de manipulação do mercado”, respondeu Coutinho.
Segundo os técnicos do TCU, não havia comprovação do uso de recursos do banco, pela JBS, na aquisição da Swift e da americana Pilgrim’s Pride. “Nós temos comprovação para o uso dos recursos. No caso da Swift, havia necessidade de reestruturar as finanças, com a redução de dívidas de mais de R$ 1 bilhão. A comprovação de que foi feita essa redução de dívidas está disponível”, explicou.
Integrantes da CPI, como o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e os deputados Jones Martins (PMDB-RS), Heuler Cruvinel (PSD-GO), Izalci Lucas (PSDB-DF) e João Gualberto (PSDB-BA), lembraram que os próprios controladores do grupo JBS, Wesley e Joesley Batista, admitiram ter efetuado pagamento de propina em troca de financiamentos do BNDES. “Foram R$ 400 milhões apenas em doações oficiais nas últimas duas campanhas eleitorais, a de 2010 e de 2014. Esses milhões saíram da sociedade”, disse Ataídes.
