Gilmar Mendes determinou soltura dos suspeitos de corrupção
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, nesta quinta-feira (21). O ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. A saída foi concedida por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta (20).
Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes. A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
De acordo com o portal G1, os advogados de Garotinho, Carlos Azeredo, e de Antonio Carlos Rodrigues, Rafael Faria e Marcelo Bessa, disseram que os dois devem ser liberados nesta quinta-feira (21), entre o final da manhã e o início da tarde.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado.
“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de Inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.
Ele usou os mesmos argumentos para determinar a soltura de Antonio Carlos Rodrigues, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos.
Foto: Fábio Motta/G1
