Valores ao fundo setorial entre 1998 e 2011
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (30) que a Eletrobras deverá devolver R$ 1,41 bilhão referente à amortização de financiamentos não transferidos pela empresa ao fundo Reserva Global de Reversão (RGR). A devolução deverá ser feita entre entre julho deste ano até dezembro de 2026, em parcelas mensais.
A dívida é referente ao não pagamento dos valores ao fundo setorial entre 1998 e 2011. A empresa recorreu de uma decisão anterior da Aneel, que havia dado 90 dias para a devolução dos recursos, por causa do uso indevido dos valores do fundo.
A Eletrobras também deverá devolver ao fundo RGR, em 30 dias, os recursos obtidos com a alienação das ações da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), no valor máximo de R$ 506 milhões.
A Reserva Global de Reversão (RGR) é usada para financiar o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) , projetos de eficiência energética e obras de melhoria e expansão do sistema elétrico.
