Defesa tem até 10 dias para se manifestar
O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator será responsável por emitir parecer à CCJ sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Os advogados do peemdebista têm até 10 dias para apresentar manifestação. Já o relator terá cinco sessões para apresentar seu voto. Após a CCJ, o pedido de autorização para aceitação de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal é votado em plenário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente Temer ao STF com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.
É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.
No Legislativo, a acusação tramita primeiro na CCJ antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para derrubá-la. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a acusação, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.
O presidente Michel Temer deve apresentar na quarta-feira, 5, na CCJ da Câmara, a sua defesa contra a denúncia por corrupção passiva com base em delação de executivos do Grupo J&F. A ideia do governo é acelerar o processo para que o caso seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 17 de julho.
