Alegam violação nas garantias do contraditório
Em habeas corpus apresentado nesta segunda-feira (5), ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede a suspensão dos depoimentos de Emílio Odebrecht no processo que Lula é réu por suposta participação no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht.
Segundo os defensores, o pedido “está baseado na violação das garantias do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas”.
O depoimento de Odebrecht foi marcado pelo juiz Sergio Moro para as 14h de hoje no prédio da Justiça Federal em Curitiba e já terminou. O pedido de habeas corpus foi feito às 12h33.
De acordo com a segunda instância da Lava Jato, o habeas corpus será analisado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, mas não há previsão sobre o momento em que isso deverá acontecer. Por esse motivo, a audiência do depoimento teve início no horário previsto, segundo a assessoria da Justiça Federal em Curitiba.
Também serão ouvidos nesta segunda João Alberto Lovera e Alexandrino Alencar, ex-executivos da empreiteira.
Presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, Emílio é pai de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que está em preso em Curitiba desde junho de 2015.
Documentos
Para sustentar o pedido, a defesa mencionou o termo de audiência da manhã desta segunda, em que foi ouvido o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-presidente do PP (Partido Progressista). “O juízo deu ciência às partes sobre documentos juntados pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre delações de executivos do grupo Odebrecht”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins em nota.
“Neste momento, a defesa observou a impossibilidade de análise do material até as 14 horas e requereu a redesignação desses depoimentos”, pontuou Zanin. Moro negou a solicitação dizendo que as testemunhas já estavam em deslocamento para Curitiba. Por esse motivo, a defesa de Lula entrou com o habeas corpus no TRF.
“Para não prejudicar as defesas, compromete-se o juízo a deferir eventual pedido de reinquirição delas caso isso se mostre necessário”, escreveu Moro no termo.
A defesa de Lula criticou o juiz pela decisão de manter os depoimentos. “Embora o próprio magistrado reconheça o prejuízo à defesa ao autorizar antecipadamente pedido de reinquirição das testemunhas, se houver requerimento”.
Este já é o terceiro pedido de habeas corpus da defesa de Lula feito desde a semana passada. Os outros dois, porém, foram feitos dentro do processo que liga o ex-presidente a vantagens indevidas pagas pela empreiteira OAS, como a propriedade de um apartamento tríplex no Guarujá em São Paulo, e o pagamento de um local para armazenar bens obtidos pelo ex-presidente durante seus dois mandatos.
