Punibilidade de ex-primeira dama foi extinta em razão do falecimento
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz federal Sérgio Moro que desbloqueie os bens da ex-primeira-dama Marisa Letícia. As informações constam em um processo que trata sobre a apreensão de valores que pertencem ao petista, após a condenação em uma das ações penais da Operação Lava Jato.
Em julho deste ano, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por ter recebido um apartamento triplex da OAS, em Guarujá, no litoral paulista. Na sentença, Sérgio Moro considerou que a aplicação de penas contra a ex-primeira-dama era impossível, devido à morte dela, e extinguiu a punibilidade de Marisa Letícia.
Moro determinou que os réus, incluindo Lula, paguem cerca de R$ 10 milhões à Petrobras, a título de compensação financeira pelos desvios que ocorreram na estatal e que teriam gerado a propina ao ex-presidente.
Os advogados de Lula dizem que o juiz não poderia ter bloqueado os bens que pertenciam ao casal, pois eles eram casados com comunhão universal de bens. Segundo a defesa, metade das coisas que pertencem ao ex-presidente também eram de propriedade da primeira-dama. Com a morte de Marisa Letícia, essa parte foi imediatamente separada para ser entregue aos cinco filhos dela.
A defesa também pediu a Moro para liberar valores depositados em poupanças, previdências privadas e valores recebidos de aposentadoria.
Agora, o juiz deverá avaliar os pedidos da defesa de Lula. Caberá a Moro decidir se desbloqueia ou não os bens solicitados pelos advogados. Não há prazo para que a decisão seja tomada.
