O relator no STF é o ministro Celso de Mello, que ainda não tomou uma decisão
A Defensoria Pública do Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não haja restrições a protestos e à montagem de acampamentos nas ruas e praças de Curitiba. Nesta quarta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento ao juiz Sérgio Moro num dos processos da Operação Lava-Jato em que é réu.
A proibição, que vale até as 23 horas de hoje, foi determinada pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital paranaense, que alegou razões de segurança, tendo em vista os protestos programados na cidade. As vias próximas do local onde está ocorrendo o depoimento também foram fechadas. O relator no STF é o ministro Celso de Mello, que ainda não tomou uma decisão.
Antes de procurar o STF, a Defensoria Pública teve um recurso negado pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o órgão, trata-se de uma decisão “irrazoável, ilegal e abusiva” que contraria “lei, doutrina e jurisprudência” do STF, por “representar frontal violação ao direito de ir, vir e permanecer de toda uma comunidade que, através de seu direito ambulatorial, deseje exercer sua liberdade de consciência e manifestação”.
