Contratado durante CPI da Petrobrás
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), enviou a instâncias inferiores ao menos seis petições contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As petições reúnem dados informados em depoimentos de delatores da Odebrecht que apontam o envolvimento de Cunha em atos ilícitos.
As petições apontam que:
· Cunha discutiu contratar empresa particular de investigação para frear a Lava Jato
· Cunha teria recebido caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014
· Cunha teria intermediado doações não contabilizadas para outros políticos
· Cunha teria recebido propina para intervir pela Odebrecht em obras no Rio de Janeiro
· Cunha é suspeito de participar de irregularidades relacionadas a um fundo de investimentos do FGTS
Cunha está preso e já tem condenação dentro de processos no âmbito da Lava Jato. A defesa de Eduardo Cunha afirma que os delatores apontam atos ilícitos sem qualquer prova do ocorrido, em uma busca inexplicável de envolvê-lo nos crimes da Lava Jato.
Ao todo, o ministro Edson Fachin enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
Contratação da Kroll
Na petição 6.634, enviada à Justiça Federal do Paraná, Fachin encaminhou trechos dos depoimentos de dois delatores da Odebrecht que citam o ex-deputado. Segundo Marcelo Odebrecht e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, em fevereiro de 2015, houve uma reunião na casa do ex-deputado na qual foi sugerida a contratação da empresa de investigação privada Kroll como uma medida para conter a Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público, os delatores disseram que Eduardo Cunha argumentava que deveriam ser encontradas inconsistências nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Cunha avaliava que essas possíveis divergências poderiam resultar na anulação das investigações.
A petição enviada por Fachin registra que, segundo o Ministério Público, os delatores relataram que a reunião sobre o tema ocorreu em 11 de fevereiro de 2015, na casa de Cunha, quando foi sugerida a contratação da Kroll.
A empresa foi contratada em 2015 por Cunha para fazer investigações para a CPI da Petrobras. À época, essa contratação foi polêmica e nunca foram apresentados resultados satisfatórios que justificassem o investimento milionário. À época, Cunha classificou como “reservados” o contrato e os documentos das investigações da empresa britânica Kroll. A CPI da Petrobras gastou R$ 1,5 milhão com viagens e contrato com a empresa.
Caixa 2 em campanhas eleitorais
Na petição 6.807, enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro, Fachin remeteu trechos dos depoimentos três delatores que citam Cunha. Segundo Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, foram efetuados pagamentos de vantagens indevidas não contabilizadas para as campanhas de Cunha à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010 e 2014.
Repasse de R$ 6 milhões a Pastor Everaldo
Na petição 6.831, também enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro, Fachin remeteu trechos dos depoimentos de dois delatores que citam Pastor Everaldo (PSC) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Segundo Renato Amaury de Medeiros e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, na campanha presidencial de 2014, foram repassados R$ 6 milhões de vantagem indevida para o candidato Pastor Everaldo, do PSC.
Em janeiro, quando relatório da PF já apontava a discussão sobre o repasse, o PSC divulgou nota para afirmar que todas as doações feitas ao partido “obedecem à legislação eleitoral vigente e são devidamente informadas à Justiça Eleitoral por meio das prestações de contas”.
Segundo o Ministério Público, os delatores disseram que o operador dos repasses foi Luiz Rogério Ognibeni Vargas e que o esquema contou com a participação de Cunha.
Apoio para Raimundo Júnior
Na petição 6.806, enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Brasília, Fachin enviou trechos dos depoimentos do delator Mário Amaro da Silveira, da Odebrecht, que citam Cunha e o ex-deputado estadual Raimundo Coimbra Júnior (PMDB-TO).
Segundo o Ministério Público, o delator disse que foram feitas doações não contabilizadas à campanha de Raimundo Coimbra Júnior à Câmara dos Deputados em 2014. De acordo com o delator, Eduardo Cunha teria participado dessa operação.
Propina por intervenção por obras
Na petição 6.697, enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Fachin enviou os depoimentos de dois deladores da Odebrecht que tratam do pagamento de propinas para garantir o interesse da empresa em obras no estado do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, houve “pagamento de vantagens indevidas” a pelo menos onze pessoas, entre elas o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o atual prefeito de Macaé, Doutor Aluízio, para garantir os interesses da Odebrecht em contratos de saneamento em municípios do Rio de Janeiro.
Irregularidades em fundo de investimentos
Na petição 6.736, enviado à Justiça Federal do Distrito Federal dos depoimentos de oito delatores da Odebrecht que citam o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.
Segundo o ministério público, os delatores contaram que existia um esquema de irregularidades envolvendo o Grupo Odebrecht e o fundo de investimentos do FGTS, o FI-FGTS. Desse esquema, são relatados pagamentos a Cunha, a André de Souza e a Fábio Cleto, que à época ocupavam funções públicas.
