O texto ainda terá que passar por sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira uma Medida Provisória que diminui a proteção ambiental em uma região onde as áreas de conservação federais já são as mais desmatadas. A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (Pará), perdeu 480.000 dos seus 1,3 milhão de hectares, que foram incorporados à Área de Preservação Ambiental (APA) do Jamanxim, um tipo de proteção de menor rigor. Isso facilitará a legalização fundiária de latifúndios irregulares e possibilitará a ocupação de novas terras, hoje intactas, dentro da floresta amazônica, segundo ambientalistas.
O texto ainda terá que passar por sanção do presidente Michel Temer. A área ambiental do Governo já sinalizou que pedirá para que o presidente vete a medida que, pelas previsões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, pode causar a degradação de 320.000 hectares de floresta, ou pouco mais do que duas vezes o tamanho da capital paulista.
O projeto havia sido aprovado na terça passada na Câmara. Ele era uma versão modificada de uma Medida Provisória enviada ao Congresso pelo Governo federal. A medida original pretendia reduzir uma área de 304.000 hectares de Floresta Nacional (Flona), onde a ocupação privada é proibida, para APA, onde ela é permitida obedecendo regras ambientais. Segundo o diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, o objetivo era tentar solucionar um conflito fundiário existente na área, permitindo a regularização de propriedades que já estão dentro da floresta. Algumas delas já estavam no local antes da criação da Flona, há 11 anos. A retirada desses ocupantes exigia medidas judiciais. Regularizando estas áreas, seria possível fazer exigências ambientais aos proprietários, afirma Carneiro.
Para compensar o rebaixamento, o Governo propunha ainda que 437.000 hectares dos 1,3 milhão da floresta nacional fossem incorporados ao Parque Nacional do Rio Novo, uma área de proteção integral, ou seja, de conservação ainda mais rígida que as Florestas Nacionais. “Era uma medida compensatória, lastreada no Plano de Manejo da unidade e que abrangia a área mais relevante para a biodiversidade”, explica o diretor do ICMbio.
A proposta, entretanto, sofreu mudanças no Congresso, durante uma comissão mista (da Câmara e do Senado), criada para analisar a Medida Provisória do Governo. A Câmara acabou aprovando o relatório do deputado federal José Priante (PMDB/PA). O texto desconsiderou a possibilidade de transformar parte da área em parque e aumentou em 176.000 hectares a área destinada à APA. Em seu Facebook, o deputado postou um vídeo em que comemorou a aprovação. “Dizia aos colegas, hoje [terça passada] estamos discutindo e votando a vida dos brasileiros que moram em Novo Progresso, um município onde as pessoas foram chamadas para habitar e lá produzem (…) Nós nada mais fizemos do que regular uma relação entre o homem que habita e produz nesta região com a preservação ambiental”, afirmou ele.
A área destinada à APA pelo Congresso, entretanto, corresponde a uma quantidade maior do que a necessária para regularizar as propriedades já existentes lá, segundo cálculos do ICMbio. Existem no local, segundo Carneiro, 250 fazendas, a maioria latifúndios onde é feita a criação de gado. Também há uma forte presença de retirada seletiva de árvores nobres no local. “O Congresso exagerou a área da APA e, com isso, pode abrir uma nova frente de ocupação, já que na APA há a possibilidade de se regularizar a propriedade, o que não existia antes com a Flona”, explica ele. Segundo ele, 320.000 hectares dentre o total rebaixado ainda são de floresta não ocupada.
A região onde está localizada a Jamanxim concentra as 12 unidades de conservação federal com maior quantidade de desmatamento ilegal. Segundo o ICMbio, 67% de toda a destruição em áreas preservadas federais do país ocorrem nestas unidades. O desmatamento na Amazônia cresceu 30% em 2016, últimos dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Pará, Rondônia e Mato Grosso são os Estados que mais desmataram naquele ano.
