Dez dias de prazo para apresentarem as defesas
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República informou nesta segunda-feira (27) ter aberto um procedimento para apurar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por nove ministros do governo. Além disso, os integrantes da comissão vão apurar meme compartilhado na internet pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, em sua conta pessoal no Facebook. Laerte voltou às redes sociais e pediu desculpas à atriz Taís Araújo e sua família por ter compartilhado post inadequado em sua timeline.
Foi aberto também processo para investigar a conduta ética da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que teria recebido diárias de viagens a trabalho em dias que ela não trabalhou.
Todos têm dez dias de prazo para apresentarem as respectivas defesas.
Esclarecimentos
A comissão pediu esclarecimentos à ministra. “Antes de mais nada, queremos ouvir a ministra para que ela possa restaurar as informações devidas e a comissão fará seu juízo se houve ou não infração ética”, disse o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes.
Procurada, a assessoria da ministra afirmou que ela ainda aguarda a notificação oficial e que “vai cooperar com o processo de apuração, conforme prevê a legislação”.
Sobre o uso de aviões da FAB, Mauro Menezes disse que a comissão vai apurar se os ministros usaram as aeronaves para fins pessoais.
“Abrimos um procedimento para que cada um desses ministros justifique não apenas a utilização das aeronaves da FAB em relação a essas viagens, como também se essas viagens, tidas como viagens a serviço, foram aproveitadas como tais ou se foram em parte desviadas para outras atividades de interesse político-partidário”, afirmou Mauro Menezes,
O procedimento aberto pela Comissão de Ética nesta segunda vai apurar a conduta dos seguintes ministros: Helder Barbalho (Integração Nacional); Leonardo Picciani (Esporte); Ricardo Barros (Saúde); Ronaldo Nogueira (Trabalho); Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Mendonça Filho (Educação); Osmar Terra (Desenvolvimento Social); Sarney Filho (Meio Ambiente).
Mauro Menezes explicou que a abertura de um processo não indica que cometeram infrações de natureza ética. O procedimento, acrescentou, servirá para esclarecer os fatos.
“As viagens a serviço continuam e elas precisam ser objeto de prestação de contas permanentes”, disse Menezes.
Criada em 1999, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Ética apura a conduta de integrantes da alta administração pública federal. A comissão analisa, por exemplo, casos em que há suspeita de conflito de interesse.
Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.
