Prisão foi decretada pelo TRF2
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta sexta-feira (17) o parecer pela soltura dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.
O trio teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na quinta (16).
O resultado final da sessão da CCJ, que foi realizada a portas fechadas, foi de 4 votos pela libertação dos parlamentares – Gustavo Tutuca (PMDB), Milton Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB) e o presidente, Chiquinho da Mangueira (Podemos) – contra dois pela manutenção da prisão: Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.
Além de revogar as prisões, os integrantes da comissão também determinaram que Picciani, Albertassi e Melo retornem a seus mandatos — o Ministério Público Federal (MPF) promete recorrer à Justiça para manter os três afastados da Assembleia.
A sessão começou às 13h18, mas a maioria dos sete titulares da comissão decidiu deliberar a portas fechadas, sem a presença da imprensa. Votaram pela sessão reservada os mesmos quatro deputados que decidiram revogar as prisões.
Pela reunião a portas abertas votaram Luiz Paulo, Carlos Minc e Rafael Picciani – o voto deste último surpreendeu Chiquinho: “Aberta?”, questionou, para ver Rafael confirmar sua posição. “É, aberta”.
O parecer da CCJ segue apenas como recomendação para o plenário da Alerj, onde deve ser votado ainda nesta tarde.
Para que o parecer seja confirmado, são necessários 36 votos no plenário. Albertassi e Paulo Melo, que eram membros titulares da CCJ, foram substituídos por Gustavo Tutuca e Rosenverg Reis, respectivamente. Os substitutos também são do PMDB.
Levantamento feito pelo G1 em contato com cerca de 90% dos 70 deputados da Casa mostra que apenas 10 declararam voto pela manutenção da prisão.
