Brasil é ouvido em audiência em corte da OEA sobre sistema prisional

População carcerária cresce 6% por ano

O Brasil foi ouvido ontem, sexta-feira, (19) na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em audiência em San Jose, na Costa Rica, marcada para o Estado brasileiro dar explicações sobre violações no sistema prisional do Brasil, tanto em adultos, como em adolescentes, e ainda sobre o encarceramento em massa. Segundo organizações de direitos humanos, a população carcerária no Brasil tem um crescimento anual de 6%, o que equivale a 40 mil novos presos por ano.

O Brasil foi denuncia na Corte por entidades de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades.

Zaffaroni contestou a declaração do Estado brasileiro que defendeu a inadequação da Corte em convocar uma audiência deste tipo para tratar das denúncias ao sistema prisional do Brasil. “A Corte não está violando normas do direito internacional, nem está saindo da sua competência. Nós vamos resolver os quatro casos de estabelecimentos do Brasil. Não estamos julgando e nem vamos julgar o sistema penitenciário do Brasil. Isso não é nossa competência”, disse.

Em decisão anterior, juízes da Corte internacional declararam que há indício de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário e definiram 52 questões que deveriam ser respondidas pelo Estado brasileiro, incluindo casos de torturas nesses espaços, e determinaram 11 medidas concretas que o governo brasileiro deveria tomar para superar os problemas relacionados à superlotação, insalubridade, risco de violência e insegurança.

População prisional

Durante a audiência representantes do governo federal, de estados da federação deram informações para esclarecer as denúncias. O diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jefferson de Almeida, informou, que, se tudo ocorrer como planejado, no final deste ano, será possível ter informação sobre o crescimento real da população prisional do Brasil, com a análise dos dados de 1.400 unidades penais incluídas no processo informatizado Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional.

Sobre as denúncias de encarceramento em massa, Almeida disse que o Estado brasileiro vem atuando por meio de monitoração eletrônica, audiências de custódia, da aplicação de penas alternativas às restrição de liberdade e em parceria com o Programa Defensores Sem Fronteira. Ele também anunciou o investimento previsto de R$ 72 milhões para a aquisição de 10 mil tornozeleiras, que se juntarão aos equipamentos adquiridos pelos governos estaduais para medidas cautelares e para cumprimento das penas.

Com relação às medidas alternativas, Almeida disse que os investimentos no setor são de mais de R$ 82 milhões e, atualmente, existem 119 centrais de alternativas penais funcionando em oito estados e há convênios com 19 estados para implementar a medida. Ele disse que, até o final de 2016, ocorreram 178 mil audiências e custódia, sendo que 46% resultaram em liberdade.

O diretor disse que o governo federal vai investir R$ 200 milhões na criação de cinco unidades prisionais e, até o final de outubro, uma nova penitenciária em Brasília. Segundo ele, desde 2011 o governo federal vem investindo R$ 2,5 bilhões na criação de vagas e, com as construções de unidades, serão oferecidas 68 mil.

De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário, desde 2014, o Estado brasileiro investiu mais de R$ 50 milhões no atendimento de saúde do sistema prisional, no aparelhamento das unidades Básicas de Saúde e criando condições para que os presos tenham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, James Cavallaro, defendeu a manutenção das quatro Medidas Provisórias sobre o atendimento prestado nas quatro unidades prisionais que foram denunciadas e pediu para que a comissão acompanhe a visita que membros da Corte Interamericana farão às unidades.

Cavallaro disse que o Brasil não forneceu informações precisas ou claras sobre a superlotação nos complexos penitenciários que geraram as denúncias e que também não solucionou os problemas que originaram as medidas provisórias na Corte internacional.

Para o pesquisador da Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global, Guilherme Pontes, a audiência comprovou os indícios de generalização de um problema estrutural em todo o sistema penitenciário. “Na nossa avaliação essa generalização e o caráter estrutural dos problemas dos sistemas penitenciário e socioeducativo do Brasil ficaram cabalmente comprovados”, disse.

Pontes disse que o Estado brasileiro não reconheceu que ainda ocorrem violações dos direitos humanos no sistema prisional do país. “Gostaríamos muito que a realidade correspondesse a essa fala fictícia do estado. Está muito distante do que é real”.

A audiência foi transmitida em tempo real no site da Corte Interamericana de Direitos Humanos.