12ª fase da Ararath
Auditores agropecuários protestaram, nesta quinta-feira (5), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra o que apontam ser propostas de terceirização das atividades de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles alertam que mudanças no trabalho dos fiscais podem afetar a qualidade dos alimentos consumidos pela população.
Diante da situação e de investigações da Polícia Federal envolvendo o ministro da Agricultura, os servidores pediram a saída de Maggi e do secretário-executivo do órgão, Eumar Roberto Novacki. No último dia 17, a Polícia Federal (PF) fez buscas e apreensões em imóveis ligados ao ministro, além de outros políticos, como parte da Operação Malebolge, que corresponde à 12ª fase da Ararath, deflagrada em novembro de 2013 para apurar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
Os auditores são responsáveis pela fiscalização, inspeção e defesa agropecuária. Eles analisam produtos animais e vegetais, importados e exportados, além de efetivarem a vigilância internacional de entrada e saída de alimentos, a fim de protegê-los de pragas na agricultura e garantir sanidade animal.
Reestruturação
As propostas de reestruturação da Secretaria de Defesa Agropecuária foram apresentadas por uma consultoria externa contratada pelo Ministério do Planejamento (MP) e estão sendo discutidas pelo Ministério da Agricultura. Segundo o órgão, as medidas tem por objetivo modernizar a estrutura da Defesa Agropecuária. Entre as propostas, está a remodelagem da secretaria, para que adquira características de órgão autônomo, seguindo o modelo de agências reguladoras, e a flexibilização das formas de contratação.
“A proposta do ministério afeta diretamente e fragiliza o nosso trabalho, porque essas ações devem ser desenvolvidas por agentes de governo concursados, que têm poder de polícia, que somos nós. E há uma intenção geral do governo de terceirizar e até privatizar essas ações”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (Anffa), Maurício Porto.
Os auditores temem que a mudança acabe com a autonomia do órgão e seu poder de pressão junto às empresas fiscalizadas. Para que isso não ocorra, consideram fundamental que as atividades sejam desenvolvidas por trabalhadores estáveis. “Em função específica de Estado, não deve haver contrato temporário”, afirmou o vice-presidente do sindicato, Marcos Lessa.
O ministério, por sua vez, negou a intenção de terceirizar a função de fiscal agropecuário. Em nota, o órgão diz que “não há terceirização de serviços. Essa é uma interpretação que distorce o trabalho de consultoria sobre o tema realizado pelo IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura), que está ainda em discussão”.
Justamente por se tratar de carreira de Estado, o Ministério diz que a possibilidade de terceirização não existe: “Não vamos admitir qualquer proposta no sentido de terceirização da carreira dos auditores fiscais agropecuários, como vem sendo erroneamente divulgado pela Anffa. Essa possibilidade não existe, pois as prerrogativas de carreiras de estado não se delegam”.
No último dia 26, o Mapa publicou edital para a realização de concurso público para contratação de 300 médicos veterinários, que ocuparão o cargo de auditor. Para a categoria, além do número ser insuficiente, o chamado não contempla a diversidade de atividades desenvolvidas.
Diálogo
Marcos Lessa cobrou diálogo na elaboração da proposta. “Estão propondo um pacote já pré-fabricado. Grande parte dos técnicos não foi ouvido, nem o sindicato”, acrescentou. Já o ministério argumenta que as medidas resultaram de pesquisa junto a diversos grupos envolvidos na fiscalização – dos trabalhadores às empresas – e que os documentos que embasam as propostas estão disponível em um site do ministério. A assessoria do órgão informou que diversas reuniões têm sido realizadas para debater as possíveis mudanças.
Este é o segundo protesto realizado pelos auditores. Como no anterior, seis toneladas de frango e duas de arroz foram distribuídas à população. Do carro de som, além de criticar a corrupção, os auditores pediam aos presentes que dessem o exemplo, respeitando a fila de distribuição de alimentos e pegando apenas um produto. Servidores de diversos ministérios e transeuntes esperavam, sob o sol, a oportunidade de adquirir alimentos de graça.
Mais cedo, os auditores assistiram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a apresentação de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a importância da carreira. Elaborado em parceria com a Anffa, o estudo aponta que o trabalho dos auditores causa impacto de R$ 76 bilhões na economia. A apresentação e o ato encerraram o IV Congresso Nacional de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa).
